Termos de uso e Condições de Navegação
Apresentamos a você (denominado “Usuário”) os Termos de Uso e Condições de Navegação (denominado “Termos”), indicando as regras que devem ser observadas por todos aqueles que utilizam e acessam as funcionalidades site da Futurize.
Para os fins de interpretação destes Termos, devem ser consideradas as seguintes definições:
Futurize: denominação utilizada nestes Termos para identificar a NOME DA EMPRESA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 06.256.066/0001-23, com sede na Avenida Universitária, nº 555, Bairro Universitário, Município de Criciúma - SC, CEP 88.806-000.
Anti-Spam: sistema que evita o recebimento de correspondências indesejadas, por meio do bloqueio de mensagens ou de seu agrupamento em pasta específica.
Layout: conjunto que compreende a aparência, design e fluxos do site, aqui especificamente do E-commerce.
Link: terminologia utilizada para endereços eletrônicos de internet.
Logs: registros de acesso e das atividades do Usuário no site.
Site: denominação para páginas de internet.
Visitante/Usuário: qualquer que acesse o site da Futurize e que venha a navegar neste.
Webmastering: compreende a criação, programação, desenvolvimento, controle e disponibilidade de páginas de internet.
1. Aceitação
1.1 O Visitante /Usuário devem aceitar estes Termos, bem como a Política de Privacidade, para que seja possível o acesso e navegação no site. Com efeito, a aceitação livre, expressa, informada e sem quaisquer reservas, é efetuada ao clicar no botão “Aceito os Termos”. Se o Visitante / Usuário não estiverem de acordo com quaisquer das disposições abaixo elencadas, deverão se abster de utilizar/navegar pelo site da Futurize.
1.2 Estes Termos acompanham a Política de Privacidade (denominada “Política”), disponível no nosso site, pelo link https://www.futurize.ind.br/privacidade . Para que o Usuário utilize o site, ele deverá expressar e informar seu livre consentimento, e sem reservas com relação à referida Política e aos Termos.
2. Acesso e Funcionalidades
2.1 Os Usuários com idade inferior a 18 (dezoito) anos, somente poderão efetuar o cadastro com a autorização de seu responsável legal, devendo este ser identificado no momento de fornecimento dos dados cadastrais.
2.2 Determinados recursos e funcionalidades do Site são destinados apenas a Usuários que atendam a requisitos específicos, o que será apurado com base nos dados pessoais de cadastro do Usuário, como sua idade e demais critérios especificados pela Futurize. Desse modo, ao aceitar os presentes Termos, o Usuário se declara ciente de que a mera realização de cadastro não importa necessariamente no acesso a todas as funcionalidades do Site, de modo que a Futurize poderá restringir o acesso disponibilizado, a seu exclusivo critério.
2.3 Ao aceitar estes Termos, o Usuário reconhece que é o único responsável por todas as informações fornecidas no momento de seu cadastro, de seu acesso ao Site, responsabilizando-se, com exclusividade e inclusive perante terceiros, por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou inverídicas fornecidas ao banco de dados da Futurize.
2.4 O Usuário declara ter ciência de que a inclusão de qualquer informação inverídica, falsa ou adulterada o sujeitará a todas as sanções aplicáveis constantes da legislação brasileira.
3. Declarações do Usuário/Visitante e Regras de Utilização
3.1 Ao aceitar estes Termos e utilizar o Site, o Usuário/Visitante declara:
- Estar ciente de que não poderá inserir no Site qualquer conteúdo ilícito ou contrário a moral e aos bons costumes ou capaz de violar direitos de terceiros, bem como que incorpore vírus ou outros elementos nocivos no Site ou que prejudiquem os sistemas da Futurize ou dos demais Usuários/Visitantes, devendo realizar a navegação com retidão ética, sempre respeitando as condições que regem a utilização do Site, e em concordância com a legislação nacional (Lei n. 12.965/2014; Lei n. 13.709/2018 e Decreto Federal n. 7.962/2013);
- B. Ter conhecimento de que será de sua exclusiva responsabilidade quaisquer danos a que ele der causa ao Site ou a terceiros, devendo o Usuário/Visitante arcar com todas as obrigações de indenizar aqueles que forem lesados pelos seus atos, eximindo totalmente a Futurize de responder por tais prejuízos;
- Saber que não é permitido o acesso às áreas de programação do Site, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de Webmastering, bem como a utilização de aplicativos de mineração de dados de qualquer tipo ou espécie, além de quaisquer outros não mencionados, capazes de atuar de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades, estando o Usuário/Visitante ciente de que, ao utilizar tais ferramentas, sujeita-se as penalidades civis e criminais, e ainda de eventual reparação dos danos que decorrerem desta utilização;
- Estar ciente de que não é autorizado realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta deste Site e/ou de suas funcionalidades; e
4. Direitos autorais e de Propriedade Intelectual
4.1 O uso comercial da expressão Futurize como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como a utilização de todo o conteúdo apresentado no Site (imagens, vídeos, textos, dentre outros), dos programas, bancos de dados, redes e arquivos pode ser exercido única e exclusivamente pela Futurize, estando tais objetos protegidos nos termos das Leis 9.279/96 (Lei sobre Propriedade Industrial), 9.609/98 (Lei sobre Proteção da Propriedade Intelectual de Programa de Computador, 9.610/98 (Lei sobre Direitos Autorais) e de tratados internacionais. Assim, ao acessar o Site, o Usuário/Visitante declara estar ciente de que deve respeitar todos os direitos de propriedade intelectual, depositados ou registrados em nome da Futurize, bem como todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, atrelados ao Site, podendo ser responsabilizado civil e/ou criminalmente por quaisquer usos indevidos deste conteúdo.
4.1.1 O Usuário/Visitante se declara ciente, ainda, de que o simples acesso ao Portal não confere a este qualquer direito ao uso dos nomes, títulos, textos, figuras, gráficos, frases, marcas, patentes, obras, imagens, dados e informações e demais materiais que estejam ou que estiveram disponíveis no Site, sendo vedada sua reprodução, cópia, distribuição ou utilização para finalidades comerciais, publicitárias ou quaisquer outras que contrariem a realidade para a qual foi concebida, salvo mediante prévia autorização por escrito da Futurize ou em caso de uso exclusivamente pessoal, que não importe aquisição de quaisquer direitos sobre os materiais.
4.2 Qualquer outra forma de utilização do material supramencionado ou a reutilização de material anteriormente autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ocorrer mediante prévio e expresso consentimento da Futurize, o qual não poderá ser transferido a terceiros, ainda que vinculados ao detentor da autorização, podendo o uso inadequado e desautorizado deste material importar infrações civis e criminais.
4.3 Os direitos autorais referentes aos conteúdos disponibilizados ao Site, tais como, mas não se limitando a, comentários e mensagens, pertencem ao Usuário/Visitante, salvo disposição específica em contrato eventualmente celebrado entre este e a Futurize. Entretanto, ao aceitar os presentes Termos e utilizar o Site, o Usuário/Visitante concede uma licença irrevogável, perpétua, mundial, irrestrita, isenta de royalties e não exclusiva de reprodução, adaptação, modificação, tradução, publicação, distribuição ou exibição no próprio Site do conteúdo por ele disponibilizado, inclusive para fins comerciais, possibilitando a melhor utilização da ferramenta ou ilustração de algum produto, serviço ou atividade oferecida pela Futurize.
5. Responsabilidades da Futurize
5.1 A Futurize utilizará os melhores esforços para garantir a disponibilidade contínua e permanente do Site e/ou de seus outros canais digitais de venda, ficando sujeita a eventos extraordinários que excedem sua esfera de vigilância e de responsabilidade.
NESTE SENTIDO, A FUTURIZE NÃO SE RESPONSABILIZA:
- A. Por eventuais indisponibilidades, erros ou falhas de seus canais, bem como por qualquer defraudação da utilidade que o Usuário/Visitante possa ter atribuído aos seus canais de venda, pela falibilidade deles, nem por qualquer dificuldade de acesso;
- B. Por quaisquer danos e prejuízos eventualmente causados por terceiros durante a prestação de serviços por parte da Futurize, eximindo-se a Futurize de qualquer responsabilidade relacionada a tais fatos e/ou empresas terceirizadas;
- Por erros ou inconsistências na transmissão de dados ou pela qualidade ou disponibilidade do sinal de Internet, que provoquem falhas no normal funcionamento dos canais de vendas digitais;
- por qualquer dano, prejuízo ou perda eventualmente causados aos equipamentos do Usuário/Visitante por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, ainda que decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de troia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão do Usuário/Visitante em decorrência do acesso, utilização ou navegação dos canais digitais da Futurize, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos nele contidos;
- E. Pela navegação do Usuário/Visitante em links externos apresentados nos canais digitais da Futurize, como o Site, sendo dever do Usuário/Visitante a leitura e observância dos Termos de Uso e Política de Privacidade do Site acessado; e
- F. Pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações fornecidas pela Futurize, em decorrência de falha exclusivamente atribuível ao Usuário/Visitante ou a terceiros que fujam a qualquer controle da Futurize.
5.2 O Site está sujeito a constantes aprimoramentos e atualizações, não ficando a Futurize obrigada a manter determinada estrutura, layout, funcionalidades e/ou ferramentas, senão por sua própria conveniência, não lhe cabendo indenizar o Usuário/Visitante em caso de eventuais alterações.
5.3 A Futurize não se responsabiliza por quaisquer atos praticados pelo Usuário/Visitante no Site e/ou por meio de interação em outros canais digitais da companhia, de modo que, no momento do aceite aos presentes Termos, o Usuário/Visitante declara estar ciente de que será considerado o único e exclusivo responsável pelo uso que fizer nesses ambientes.
6. Privacidade do Usuário/Visitante
6.1 A Futurize entende a relevância de se comprometer com a privacidade de seus Usuário/Visitantes e disponibiliza sua Política de Privacidade no link https://www.futurize.ind.br/privacidade/1/politicas-de-privacidade , a qual regula o tratamento conferido às informações coletadas por meio deste Site ou por meio de seus outros canais de vendas, inclusive os físicos, constituindo parte integrante e inseparável destes Termos, devendo ser interpretada conjuntamente com este documento.
7. Atendimento
7.1 A Futurize disponibiliza os canais para comunicação direta com seus Usuário/Visitantes através dos seguintes meios: a) números de telefone: (48) 3438 2322, que atendem de segunda a sexta das 8:00 às 1200 e das 13:15 as 18:00 e b) endereço de e-mail contato@ftz.com.br;
7.2 A Futurize utilizará como principal canal de comunicação com o Usuário/Visitante o e-mail informado no cadastro, mas se reserva o direito de utilizar outros meios fornecidos durante o cadastro e/ou fornecidos no momento de contato com o Atendimento.
7.2.1 A responsabilidade pelo recebimento dos comunicados é exclusivamente atribuída ao Usuário/Visitante sendo, portanto, fundamental que sejam sempre fornecidos dados corretos e precisos a Futurize, além de os manterem sempre atualizados. Ainda, é responsabilidade única e exclusiva do Usuário/Visitante configurar seus sistemas de anti-spam de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da Futurize, não sendo aceitável nenhuma escusa com relação ao não recebimento de comunicados em virtude deste bloqueio ou de filtro similar.
8. Modificações destes Termos e Condições
8.1 Os presentes Termos podem ser alterados a qualquer momento, estando sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a Futurize se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, estes Termos, passando a vigorar a partir do momento de sua disponibilização no Site e/ou em outros meios digitais.
8.2 O Usuário/Visitante, ao aceitar os presentes Termos, se declara ciente de que deverá verificar o conteúdo destes Termos periodicamente, abstendo-se de utilizar o Site ou qualquer outra interação digital caso discorde de quaisquer modificações nestes realizadas.
9. Disposições Gerais
9.1 A tolerância com relação a eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições destes Termos não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
9.2 Qualquer cláusula ou condição deste Termos que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.
10. Lei aplicável e Jurisdição
10.1 Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro do local de residência do Usuário/Visitante, no Brasil, para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.